Você planejou sua viagem por meses, organizou as malas e chegou ao aeroporto no horário. Porém, ao olhar para o painel, percebe a temida mensagem: voo atrasado. Essa situação é frustrante e, infelizmente, muito comum nos aeroportos brasileiros. Acima de tudo, é essencial que você saiba que a lei está do seu lado.
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que nem todo atraso gera indenização automática, mas a companhia aérea tem deveres claros conforme o tempo passa. Por exemplo, a partir de 1 hora de atraso, a empresa deve fornecer comunicação (internet e telefone). Enquanto isso, se a espera superar 2 horas, a alimentação (vouchers ou lanches) torna-se obrigatória.
Mas, o cenário muda drasticamente quando o atraso ultrapassa 4 horas. Nesse sentido, se o seu voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, você tem direito a reacomodação em outro voo ou reembolso integral. Além disso, a assistência material, como hospedagem e transporte de ida e volta ao hotel, deve ser garantida caso o pernoite seja necessário.
Por outro lado, muitas companhias tentam se eximir da culpa alegando “manutenção não programada” ou “mau tempo”. Certamente, problemas climáticos extremos podem ocorrer, mas a “manutenção não programada” é considerada um risco do negócio da empresa, ou seja, não exclui a responsabilidade de indenizar o passageiro. Consequentemente, os tribunais têm entendido que o descaso e a falta de assistência adequada configuram dano moral.
Da mesma forma, é vital que você produza provas. Durante o ocorrido, tire fotos do painel, guarde os cartões de embarque e exija a declaração de contingência da companhia. Posteriormente, esses documentos serão a base do seu processo.
Em conclusão, o atraso de voo não é apenas um mero aborrecimento; é uma violação do contrato de transporte. Portanto, se você se sentiu lesado e não recebeu a assistência devida, procure um advogado especializado. Para resumir, seus direitos são garantidos pela ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor, e a justiça pode determinar uma compensação financeira pelos transtornos sofridos. O Dr. Rodrigo Hernandes está pronto para analisar seu caso.